Contas anuais de duas câmaras municipais e fundo municipal são consideradas irregulares Caju News Fevereiro 16, 2017 0

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou 19 processos e três protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 16, cuja presidência foi dividida pelos conselheiros Clóvis Barbosa e Susana Azevedo. Estavam presentes todos os conselheiros: Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Maria Angélica Guimarães, além do procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello.

Ulices Andrade acompanhou o relator Carlos Alberto Sobral no julgamento da irregularidade com aplicação de glosa e multa para a Câmara Municipal de Canindé de São Francisco, relativo às Contas do exercício de 2007.

O conselheiro Carlos Pinna de Assis votou pelas irregularidades das contas de 2010 do Fundo Municipal de Saúde de N. Sra. de Lourdes, e multa de R$ 10 mil a Adiclei França da Silveira; e das contas 2009 da Câmara Municipal de Pacatuba, com aplicação de glosa no valor de R$ 22.656,71 e multa de R$ 3 mil, cujo interesse é de Eugênio dos Santos. Ele pediu também a autuação para encaminhar a reclamação trabalhista em face da Fundação Hospitalar de Saúde.

Ulices Andrade votou pela regularidade das contas 2012 da SMTT de Estância; pelo improvimento do recurso de reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Pirambu contra decisão do TCE. E pela autuação da solicitação de providências da Associação Sergipana de Equoterapia acerca da conduta da então secretária de estado da saúde, Joélia Silva Santos, no que tange ao descumprimento da determinação judicial de bloqueio/penhora de crédito.

A conselheira Susana Azevedo votou pelo provimento do recurso de reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de São Cristóvão contra a decisão do Tribunal. A decisão foi por maioria com exclusão da multa e das remessas à PGM e MPE. Ela votou ainda pelas regularidades com ressalvas e multa de R$ 3 mil relativo às contas 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova; e às 2013 da Câmara Municipal de Divina Pastora.

A conselheira votou também pelas regularidades das contas 2015 do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco; e das contas 2014 do Fundo Municipal de Saúde de N. Sra. das Dores; regularidade com ressalvas e multa mínima relativo às contas 2010 da Câmara Municipal de Macambira; regularidade das contas 2013 da Câmara Municipal de Riachuelo. Ela votou ainda pela improcedência da denúncia em relação às supostas irregularidades no processo licitatório da Prefeitura de Lagarto em 2011.

Carlos Alberto Sobral votou pelas regularidades com ressalvas e a multa mínima (R$ 1.240,67) relativo às contas 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de N. Sra. de Lourdes; contas 2012 do fundo Municipal de Assistência Social de Porto da Folha; contas 2014 do Fundo Municipal de Saúde de N. Sra. Aparecida; e contas 2013 da Câmara Municipal de Areia Branca.

Ele votou também pela autuação para encaminhar representação com pedido de liminar-urgente, objetivando desenvolvimento, modernização, ampliação, substituição, operação e manutenção do ativo de iluminação pública e serviço público de iluminação pública no município de São Cristóvão.

A conselheira Angélica Guimarães votou pela procedência parcial da representação formulada pelo MP Especial do TCE contra a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju para verificar os motivos que levaram três Escolas Municipais a terem baixo desempenho no IDEB 2009. Foi fixado o prazo de 120 dias para correção das falhas apontadas. Ela votou também pela regularidade com ressalvas e multa mínima em relação ao processo referente ao exercício financeira de 2014 da Câmara Municipal de Salgado.

 

 

Fonte: TCE

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