SENADOR ROGÉRIO DEFENDE CRIAÇÃO DE CANAL NACIONAL PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS destaca informações centrais do caso e amplia a compreensão sobre o tema.
O senador Rogério Carvalho (PT/SE) tem atuado na defesa do Projeto de Lei nº 5.539/2025, que está em discussão no Senado Federal e propõe a criação do Canal Nacional de Denúncias de Maus-Tratos e Abandono de Animais. A iniciativa busca ampliar os mecanismos de combate à violência contra animais e fortalecer as ações de fiscalização em todo o país, modernizando o antigo conceito de “Disque-Denúncia” ao permitir o registro de ocorrências por telefone, plataformas digitais e outros meios acessíveis à população.
Como relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Carvalho apresentou parecer favorável à proposta e defendeu a importância de criar instrumentos mais eficazes para proteger os animais e combater situações de crueldade e abandono. Para o senador, o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal responde a uma demanda crescente da sociedade brasileira. “Os animais são seres sencientes e merecem respeito, cuidado e proteção. Este projeto fortalece a capacidade do Estado de agir contra a crueldade e o abandono, além de ampliar a participação da sociedade na defesa dos direitos dos animais”, afirmou.
Mais proteção, fiscalização e informação
No relatório apresentado, Rogério propôs aprimoramentos ao texto original, estabelecendo objetivos claros para o canal, como o recebimento, registro e encaminhamento das denúncias, além da produção de dados e estatísticas que possam subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à proteção animal. O parecer também busca definir de forma mais precisa os conceitos de maus-tratos e abandono, oferecendo maior segurança jurídica para a aplicação da futura legislação e para a atuação dos órgãos fiscalizadores.
Segundo o parlamentar, o enfrentamento à violência contra animais exige mecanismos eficientes de denúncia e integração entre os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização. “O combate aos maus-tratos exige informação, integração entre os órgãos públicos e instrumentos eficientes de denúncia. Estamos criando uma estrutura capaz de reduzir a subnotificação e permitir respostas mais rápidas das autoridades competentes”, ressaltou.
Proteção dos dados
Outro ponto defendido pelo senador é a garantia da proteção dos dados pessoais dos denunciantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da possibilidade de denúncias anônimas, medida considerada essencial para ampliar a participação popular. A proposta também prevê a cooperação voluntária entre União, estados, Distrito Federal e municípios, estimulando uma atuação integrada no enfrentamento aos crimes contra animais.
Além disso, o projeto estabelece a criação de uma base nacional de informações e de relatórios periódicos para monitorar a incidência de casos de maus-tratos e abandono em todo o território nacional, permitindo maior eficiência na elaboração e execução de políticas públicas. Assim, ele acrescenta a necessidade de a proteção animal ser tratada como uma política pública permanente e articulada. “A defesa dos animais está diretamente relacionada à construção de uma sociedade mais ética, mais consciente e mais comprometida com a vida. Precisamos fortalecer os instrumentos de proteção e garantir que toda denúncia receba a devida atenção das autoridades”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Foto: Daniel Gomes
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Fonte: Faxaju