PREFEITURA REVERTE ÁREA DOADA APÓS DESCUMPRIMENTO DA FINALIDADE, E TERRENO NÃO SERÁ VENDIDO NA BARRA destaca informações centrais do caso e amplia a compreensão sobre o tema.
A Prefeitura da Barra dos Coqueiros reverteu ao patrimônio municipal uma área de 33 mil metros quadrados localizada no Povoado Capuã. A decisão foi tomada em 2025, após análise técnica e jurídica que constatou o descumprimento da finalidade prevista na doação do imóvel.
A área havia sido destinada à Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba por meio da Lei Municipal nº 859/2017, com o objetivo de implantar uma estrutura voltada ao beneficiamento da mangaba e ao fortalecimento da atividade extrativista.
Segundo a Prefeitura, vistorias realizadas no local identificaram que, passados mais de oito anos da doação, o terreno permanecia sem a implantação do projeto previsto.
Diante da situação, foi instaurado procedimento administrativo, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Após a conclusão do processo, o Município efetivou a reversão da área ao patrimônio público, conforme previsto na legislação.
A administração municipal informa que o terreno será destinado à implantação de um loteamento para o reassentamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo uma nova finalidade de interesse público para o espaço.
A Prefeitura também esclarece que a área revertida não tem qualquer relação com o terreno da Construcenter, tratando-se de imóveis distintos e de processos administrativos independentes.
Texto e foto Fábio Viana
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PREFEITURA REVERTE ÁREA DOADA APÓS DESCUMPRIMENTO DA FINALIDADE, E TERRENO NÃO SERÁ VENDIDO NA BARRA
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Fonte: Faxaju