Emendas de Camilo à LDO ampliam políticas públicas para população de Aracaju reúne informações importantes e ajuda a entender os principais pontos da notícia.
Durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, nesta quinta-feira, 16, o vereador Camilo Daniel teve quatro emendas aprovadas, voltadas para a ampliação de políticas públicas para a população mais vulneravel de Aracaju.
Das 18 emendas apresentadas pelo parlamentar, cinco foram aprovadas na Comissão de Justiça e Redação, e quatro foram aprovadas em plenário, contemplando os temas:
Priorização de creches nas áreas mais vulneráveis; a prevenção à ludopatia e às apostas online, a exemplo das bets; a implantação do Programa de Apoio Integral à Maternidade Atípica; e a melhoria da malha cicloviária.
Embora não gerem despesas imediatas, as propostas orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contribuem para o planejamento estratégico da administração municipal. Para Camilo Daniel, o conjunto de emendas busca fazer da LDO “um instrumento ainda mais alinhado à redução das desigualdades sociais, ao desenvolvimento sustentável, ao fortalecimento dos serviços públicos e à melhoria da qualidade de vida da população aracajuana”, destaca, explicando que para que a ação esteja no orçamento, é preciso estar previamente aprovada na LDO.
Confira as emendas aprovadas:
EMENDA 36 | Ampliação de creches nas áreas mais vulneráveis
A emenda estabelece como prioridade a expansão da oferta de vagas em creches e pré-escolas de tempo integral nos bairros periféricos e regiões com maior vulnerabilidade social. A proposta busca reduzir desigualdades no acesso à educação infantil, ampliar o desenvolvimento na primeira infância e oferecer melhores condições para que mães e responsáveis possam ingressar ou permanecer no mercado de trabalho.
EMENDA 44 | Prevenção à ludopatia e às apostas online (bets)
A emenda inclui no planejamento municipal ações permanentes de prevenção aos impactos das apostas online e da dependência em jogos de azar. A proposta prevê campanhas de conscientização, especialmente voltadas ao público jovem, além do fortalecimento da rede pública de saúde para prevenção, diagnóstico, acolhimento e tratamento da ludopatia.
EMENDA 47 | Maternidade atípica
A proposta institui diretrizes para a implantação do Programa de Apoio Integral à Maternidade Atípica, garantindo acolhimento psicológico, fortalecimento da saúde mental e ações de capacitação profissional para mães e cuidadoras de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. O objetivo é oferecer uma rede de apoio que contribua para a inclusão social, a autonomia financeira e a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.
EMENDA 48 | Fortalecimento da malha cicloviária
A emenda torna prioritária a expansão, pavimentação, sinalização e manutenção preventiva das ciclovias e ciclofaixas de Aracaju. A proposta busca fortalecer a mobilidade ativa e sustentável, aumentar a segurança de ciclistas e incentivar a integração da bicicleta com o transporte público, contribuindo para uma cidade mais acessível, com menos congestionamentos e menor emissão de poluentes.
Rejeitadas
Das 18 emendas apresentadas, apenas uma foi rejeitada em plenario, que ampliava as diretrizes da política cultural do município para reconhecer e fomentar expressamente manifestações como o hip hop, o reggae e outras expressões artísticas produzidas nas periferias.
Já na Comissão de Justiça e Redação da CMA, foram rejeitadas 13 emendas, que não chegaram a ir para a análise em plenário. São elas: Tarifa Zero e fortalecimento do transporte público; Proteção animal e fortalecimento do CMPDA; Implementação da política municipal de Cannabis medicinal; Transição agroecológica e segurança alimentar; Alimentos orgânicos na merenda escolar; Comércio ambulante e feirantes; inclusão produtiva e fortalecimento dos CRAS; Reforma dos pontos de ônibus; Pagamento até o 5º dia útil; Programa Municipal de Arborização Urbana; Universalização da educação em tempo integral; requalificação da infraestrutura esportiva comunitária; reforma, acessibilidade e modernização dos prédios públicos
Sobre a LDO
Encaminhada pelo Poder Executivo, Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir como serão distribuídos os recursos públicos entre as diversas áreas da gestão municipal.
A proposta estima uma receita superior a R$ 4,04 bilhões para 2027 e uma despesa de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, desconsideradas as receitas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As ações previstas na proposta estão organizadas em três grandes eixos estratégicos, que concentram as prioridades da administração municipal para 2027: Equidade Social; Transformação Urbana, Mobilidade e Meio Ambiente; e Gestão Estratégica, Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inovação.
Texto e foto assessoria
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Emendas de Camilo à LDO ampliam políticas públicas para população de Aracaju
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Fonte: Faxaju