PL de Camilo Daniel propõe política municipal de prevenção à ludopatia destaca informações centrais do caso e amplia a compreensão sobre o tema.
O vereador Camilo Daniel (PT) apresentou um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia e aos impactos das apostas online (bets) em Aracaju. A proposta busca enfrentar o crescimento da dependência em jogos de azar por meio de ações de prevenção, conscientização e fortalecimento da rede pública de saúde.
Pelo projeto, o Município deverá desenvolver campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos das apostas online, especialmente entre adolescentes, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa também prevê a qualificação dos profissionais da rede municipal de saúde para identificar precocemente os casos de dependência, oferecer acolhimento e encaminhar os pacientes para tratamento adequado.
Outra diretriz da proposta é promover ações integradas entre as áreas da saúde, educação e assistência social, ampliando o acesso à informação e fortalecendo estratégias de prevenção nos territórios e nas escolas. O objetivo é reduzir os impactos sociais, econômicos e emocionais provocados pelo avanço das plataformas de apostas digitais.
“Muitas famílias acabam comprometendo recursos destinados à alimentação e à subsistência na expectativa de ganhos rápidos, enquanto adolescentes e jovens são constantemente expostos à publicidade das plataformas digitais. É papel do poder público atuar de forma preventiva, fortalecendo a rede de proteção social e os serviços de saúde mental”, destacou Camilo.
Emenda à LDO garante previsão de recursos para a política pública
Além do Projeto de Lei, Camilo Daniel apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, aprovada pela Câmara Municipal na última quinta-feira, 16, que inclui entre as prioridades do planejamento da Prefeitura ações de conscientização sobre os riscos das apostas online e de estruturação da rede municipal de saúde para prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da ludopatia. A emenda também cria, no planejamento estratégico do Município, o projeto “Prevenção à Ludopatia e Uso Responsável de Tecnologias”, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde.
Para Camilo Daniel, as duas iniciativas são complementares: “Enquanto o Projeto de Lei institui a política pública permanente de enfrentamento à ludopatia, a emenda à LDO assegura que o Município possa prever recursos e incorporar essas ações ao planejamento orçamentário, aumentando as condições para que a política seja efetivamente implementada”, destacou.
Risco à saúde pública
Embora regulamentadas no Brasil, as apostas esportivas online têm provocado preocupação crescente entre especialistas em saúde mental. O acesso facilitado por celulares, a publicidade intensa e os mecanismos utilizados pelas plataformas para estimular o jogo contínuo aumentam o risco de desenvolvimento da ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A dependência em jogos pode provocar endividamento, comprometimento da renda familiar, ansiedade, depressão, isolamento social e prejuízos nas relações pessoais e profissionais. Entre adolescentes e jovens, considerados um dos públicos mais expostos às apostas online, o problema tende a ser ainda mais grave, podendo comprometer o desenvolvimento emocional e favorecer comportamentos compulsivos.
Texto e foto assessoria
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Fonte: Faxaju