SENADOR ALESSANDRO VIEIRA REAGE À AÇÃO MOVIDA POR GILMAR MENDES E AFIRMA QUE NÃO SERÁ INTIMIDADO destaca informações centrais do caso e amplia a compreensão sobre o tema.
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) reagiu nesta segunda-feira (20) à divulgação, pela imprensa, do despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR) que encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe a representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o parlamentar. A medida decorre da atuação de Alessandro como relator da CPI do Crime Organizado, quando apresentou proposta de indiciamento do ministro por crime de responsabilidade.
Alessandro destacou que tomou conhecimento da decisão pelos veículos de comunicação antes mesmo de sua defesa ter acesso aos autos. Segundo o senador, a Advocacia do Senado solicitou vista do processo, mas o pedido não foi atendido, enquanto documentos foram encaminhados à imprensa.
Apesar do encaminhamento do caso à esfera eleitoral, Alessandro ressaltou que o próprio procurador-geral afastou a principal acusação formulada por Gilmar Mendes, que tratava de suposto abuso de autoridade, restando apenas a análise sobre eventual ilícito eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Para o senador, a representação representa uma tentativa de intimidar um parlamentar pelo conteúdo de um voto e de um relatório produzidos no exercício da atividade legislativa. “É mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto e de um relatório proferidos nas dependências do Senado. Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e na qualificação da Procuradoria Regional Eleitoral”.
Relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira sustentou, ao longo dos trabalhos da comissão, que nenhuma autoridade da República deve estar acima da lei. O relatório final da CPI propôs o indiciamento de ministros do STF e de outras autoridades por supostos crimes de responsabilidade, entendimento que acabou rejeitado pela maioria da comissão. Após a apresentação do relatório, Gilmar Mendes representou contra o senador na PGR.
Desde então, Alessandro tem sustentado que sua atuação está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição e respaldada por precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal, inclusive decisões do próprio ministro Gilmar Mendes, segundo argumentou em manifestação encaminhada à Procuradoria-Geral da República.
O senador afirmou que enfrentará a nova etapa do processo sem alterar sua postura de independência. “Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que, no Brasil, a Justiça um dia seja igual para todos”.
Alessandro Vieira também criticou o que considera uma tentativa de restringir a independência do Poder Legislativo por meio da judicialização da atividade parlamentar.
“O que está em discussão não é apenas a situação de um senador. O que está em jogo é a liberdade do Parlamento para investigar, fiscalizar e votar sem que seus membros sejam perseguidos pelo conteúdo de suas manifestações. A Constituição garante imunidade parlamentar justamente para proteger essa independência”.
O senador reiterou que responderá aos questionamentos pelas vias institucionais, demonstrando que sua atuação ocorreu estritamente dentro das prerrogativas constitucionais conferidas ao relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Nunca exerci meu mandato para proteger poderosos. Também não vou recuar porque alguns deles decidiram reagir utilizando os instrumentos do próprio Estado. Minha obrigação continua sendo defender a Constituição, combater o crime organizado e agir com independência, custe o que custar”.
A representação segue sob análise da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, que avaliará os próximos desdobramentos do caso.
Ascom senador Alessandro Vieira – Foto Waldemir Barreto Agência Senado
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Fonte: Faxaju