PLS DE CAMILO DANIEL PRETENDEM GARANTIR MAIS DIGNIDADE PARA OS ENTREGADORES POR APLICATIVO EM ARACAJU destaca informações centrais do caso e amplia a compreensão sobre o tema.
Assegurar condições mais dignas de trabalho para quem movimenta diariamente a economia da cidade. Com esse objetivo, o vereador e pré-candidato a deputado estadual Camilo Daniel (PT-SE) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju dois Projetos de Lei voltados aos entregadores por aplicativo.
As propostas preveem a criação de pontos de apoio para a categoria e instituem o Selo “Empresa Amiga dos Entregadores e das Entregadoras”, reconhecendo estabelecimentos que adotem boas práticas de acolhimento aos trabalhadores.
As iniciativas fazem parte de uma agenda de valorização dos profissionais que realizam entregas por aplicativos e que, apesar de desempenharem um papel essencial para o funcionamento do comércio e da economia, frequentemente enfrentam longas jornadas sem acesso a condições básicas de conforto, descanso e higiene.
Pontos de apoio para quem trabalha nas ruas
Um dos projetos determina a criação de pontos de apoio distribuídos em regiões estratégicas da cidade, priorizando locais com maior fluxo de entregas e áreas onde há maior concentração desses trabalhadores. Os espaços deverão oferecer banheiros, áreas de descanso com assentos, pontos para recarga de celulares e estrutura para hidratação.
Pela proposta, as empresas de aplicativos serão responsáveis por construir, financiar ou colaborar financeiramente com a implantação e manutenção desses espaços, em parceria com o poder público ou a iniciativa privada. O texto também prevê multas e até suspensão do alvará de funcionamento, em caso de reincidência no descumprimento da lei.
“Os entregadores mantêm a cidade funcionando todos os dias. Não é justo que passem horas nas ruas sem acesso a um banheiro, um local para descansar, tomar água ou recarregar o celular, que é a principal ferramenta de trabalho deles. Nosso projeto busca garantir condições mínimas de dignidade para essa categoria”, destacou o pré-candidato.
Incentivo às empresas que valorizam os entregadores
A segunda proposta cria o Selo “Empresa Amiga dos Entregadores e das Entregadoras”, certificação com duração de um ano concedida aos estabelecimentos que ofereçam estrutura de apoio aos profissionais. Para receber o selo, as empresas deverão disponibilizar parte de uma série de benefícios, como água potável, banheiro, espaço de descanso, pontos para recarga de aparelhos eletrônicos, kit de primeiros socorros, materiais informativos sobre direitos, atendimento prioritário e até descontos ou refeições para os trabalhadores, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
“Queremos incentivar uma mudança de cultura. Existem medidas simples, de baixo custo, que fazem uma enorme diferença para quem passa o dia inteiro trabalhando nas ruas. Ao reconhecer as empresas que adotam essas práticas, fortalecemos a responsabilidade social e mostramos que valorizar o trabalho também é um compromisso da cidade”, finalizou Camilo.
Texto e foto assessoria
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Fonte: Faxaju