DECISÃO DA DIRETORIA DA ANP E POSTURA DA PETROBRÁS DIANTE DO GAS RELEASE VÃO MOVIMENTAR O MERCADO apresenta os principais desdobramentos e reforça a importância do assunto.
A sexta-feira (7) promete ser de noticiário movimentado no setor de óleo e gás. De um lado, a partir das 9h, os olhos da indústria estarão voltados para a reunião da diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que deve decidir os próximos passos da implementação do polêmico programa de Gas Release.
Ainda durante a manhã, a partir das 11h45, a diretoria da Petrobrás fará sua tradicional teleconferência com investidores para detalhar os resultados financeiros do segundo trimestre. O Gas Release tem colocado a agência e a companhia em lados opostos e, muito provavelmente, o encontro desta manhã será a primeira oportunidade para avaliar qual será a postura da Petrobrás diante de um eventual avanço nas discussões sobre o programa.
O que a diretoria da ANP deve decidir hoje é a aprovação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) do Gas Release. Além disso, os dirigentes do órgão regulador devem bater o martelo sobre a abertura da audiência e da consulta públicas da minuta do programa. A relatoria do caso está nas mãos do diretor Pietro Mendes (foto principal). Tudo pode acontecer, inclusive nada. Isso porque não está descartada a hipótese de um dos diretores pedir vista do processo, ganhando mais tempo para tentar conciliar todos os interesses envolvidos na discussão. Na prática, a decisão de hoje não trata da implementação imediata do Gas Release, mas da abertura da fase de discussão pública que antecede uma eventual adoção do programa.
Como já é de conhecimento do mercado, o Gas Release nada mais é do que um mecanismo regulatório que obrigaria empresas com elevada participação de mercado a disponibilizar parte de sua oferta para concorrentes. Onde se lê “empresas com elevada participação“, leia-se Petrobrás. Essa proposta não agrada em nada à atual diretoria da companhia, que vem engrossando cada vez mais o tom quando fala sobre o tema.
Na semana passada, a diretora de Exploração e Produção da Petrobrás, Sylvia Anjos, fez críticas ao programa e defendeu que somente a ampliação da oferta de gás natural será capaz de aumentar a competitividade do mercado e reduzir os preços ao consumidor. Para Sylvia, o Gas Release não cria oferta nem garante a redução do preço da molécula.
Ao longo desta semana, começou a ser ventilada na imprensa a possibilidade de a Petrobrás apertar o botão de pausa em um de seus mais promissores projetos de gás natural: o Sergipe Águas Profundas (SEAP). Sem citar diretamente as fontes, reportagens publicadas nos últimos dias indicaram que a companhia estaria reavaliando o investimento no gasoduto do SEAP diante de um possível avanço do Gas Release e seus impactos econômicos no empreendimento.
Vale lembrar que a Petrobrás já anunciou a decisão final de investimento (FID) do projeto SEAP. Além dos dois FPSOs, o empreendimento prevê a construção e a interligação de 32 poços, bem como a implantação de um gasoduto de escoamento com cerca de 134 km de extensão — sendo 111 km em trecho marítimo e 23 km em terra. Diante de tantos contratos já assinados e compromissos firmados, o mercado vê com certa descrença a possibilidade de a Petrobrás recuar na intenção de construir o projeto.
A petroleira alega ainda que sua participação na comercialização de gás vem caindo de forma significativa, passando de 100% para 56% em menos de cinco anos. O novo cenário é reflexo da abertura do mercado de gás natural e da Nova Lei do Gás, promulgada em 2021. Atualmente, além da Petrobrás, que possui 65 contratos de compra e venda de gás, outros 31 agentes comercializam o produto no Brasil, somando mais de 180 contratos.
O OUTRO LADO
Petrobrás e diretoria de olho nos desdobramentos
Apesar das críticas da Petrobrás, o Gas Release conta com forte apoio de boa parte dos agentes da indústria. O mecanismo está previsto na Lei do Gás (14.134/2021) e é considerado, por muitos, a última grande regulamentação pendente para consolidar a abertura do mercado brasileiro.
A proposta também não é uma novidade no cenário internacional. Modelos semelhantes já foram adotados em países que buscavam reduzir a concentração do mercado e ampliar a concorrência, como Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha e Turquia. A lógica é permitir que novos comercializadores tenham acesso à molécula de gás e possam disputar consumidores em condições mais equilibradas, estimulando a competição.
Dados apresentados em junho pelo diretor Pietro Mendes mostram que 81% dos agentes consultados consideram o Gas Release fundamental para ampliar a concorrência no Brasil. Outros 14% classificam a medida como importante, totalizando 95% de apoio entre os participantes da consulta realizada pela agência.
Ao mesmo tempo, a própria ANP reconhece que o sucesso do programa dependerá de outros avanços estruturais. Segundo o levantamento, 70% dos agentes apontam o acesso às instalações essenciais como a principal barreira para ampliar a competição no mercado de gás. Outros 49% citam a manutenção de contratos de compra no upstream e a rigidez dos contratos com a Petrobrás como obstáculos relevantes.
Na avaliação da agência, a chamada “regra de ouro” do Gas Release é que o acesso à molécula precisa caminhar junto com o acesso à infraestrutura de escoamento e transporte. Sem a liberação coordenada dessa capacidade física, o programa corre o risco de não produzir os resultados esperados para a abertura do mercado.
Texto e foto ascom Petrobras
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Fonte: Faxaju