Yandra Moura tem projeto que incentiva contratação de mães atípicas aprovado em comissão destaca informações centrais do caso e amplia a compreensão sobre o tema.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 2697/2024, de autoria da deputada federal Yandra Moura (União-SE). A proposta institui a Política de Incentivo para a Contratação da Mãe Atípica, voltada a trabalhadoras que têm filhos com doenças raras ou deficiências e precisam de cuidados especiais. O texto agora segue para análise em outros colegiados da Câmara antes de poder ser votado em plenário.
Pelo projeto, empresas privadas que contratarem mães atípicas terão dedução de 100% nas contribuições previdenciárias patronais previstas na Lei 8.212/1991. Pessoas físicas que mantiverem vínculo empregatício com essas trabalhadoras poderão deduzir 60% do valor na declaração anual do Imposto de Renda. A contratação nessa modalidade fica limitada a 15% do total de empregados de cada empresa, com base na folha de pagamento do mês de apuração. A fiscalização e a regulamentação da política ficarão a cargo do Ministério do Trabalho e Previdência.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, Yandra Moura argumenta que mães atípicas enfrentam dificuldade adicional para ingressar no mercado de trabalho, já que a condição do filho costuma ser vista pelas empresas como fator de resistência na contratação.
“A aprovação na comissão é um passo importante para dar mais dignidade a essas mulheres, que muitas vezes conciliam sozinhas o cuidado dos filhos com a necessidade de sustentar a casa”, afirma a deputada.
Para Yandra Moura, o resultado reforça a necessidade de o mercado de trabalho olhar com mais atenção para a realidade dessas famílias. “Meu compromisso é seguir acompanhando essa proposta em cada etapa até que ela vire lei e chegue de fato à vida dessas mães”, diz.
Assessoria Imprensa
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Yandra Moura tem projeto que incentiva contratação de mães atípicas aprovado em comissão
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Fonte: Faxaju