Prefeitura convida moradores do 17 de Março para reunião sobre regularização fundiária destaca informações centrais do caso e amplia a compreensão sobre o tema.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), convida os moradores da comunidade Jael Patrício, localizada no bairro 17 de Março, para a primeira reunião de apresentação do processo de regularização fundiária. O encontro será realizado nesta quarta-feira, 2, às 19h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Maria Diná, localizado na Praça Mariana Martins Moura Sousa.
A reunião integra a etapa de mobilização social do Programa Escritura na Mão e tem como objetivo esclarecer aos moradores como funcionará o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), além de apresentar o cronograma das próximas ações, incluindo o cadastramento social, que terá início na próxima terça-feira, 8.
Com o tema “Como funciona o processo de regularização fundiária?”, o encontro será conduzido pela Diretoria de Habitação da Emurb e contará com a participação de assistentes sociais, engenheiros, arquitetos e equipe jurídica. Serão apresentados os procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos necessários para a realização da regularização, instrumento de política urbana que promove segurança jurídica e garante o direito à moradia para famílias que vivem em núcleos urbanos informais.
Entre os principais benefícios, a regularização permite que o morador obtenha o título de propriedade do imóvel, assegurando direitos patrimoniais, facilitando o acesso ao crédito e contribuindo para a valorização das residências.
Escritura na Mão
Lançado pela atual gestão em dezembro de 2025, o Programa Escritura na Mão promove a regularização fundiária em Núcleos Urbanos Informais (NUIs). Até o momento, já foram entregues 315 títulos de propriedade a famílias do loteamento Pantanal, no bairro Inácio Barbosa. Além da comunidade Jael Patrício, o programa também está em execução no loteamento Marivan, onde o processo de regularização segue em andamento.
Foto AAN
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Prefeitura convida moradores do 17 de Março para reunião sobre regularização fundiária
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Fonte: Faxaju