SENADOR ROGÉRIO CARVALHO DIZ QUE A PEC DA SEGURANÇA DEVE AVANÇAR AINDA NESTA QUARTA-FEIRA NO SENADO apresenta os principais desdobramentos e reforça a importância do assunto.
O senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator da PEC da Segurança Pública, afirmou, na manhã desta quarta-feira, 2, que trabalha para aprovar a proposta ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o parlamentar, o texto deverá receber poucas mudanças, principalmente ajustes de redação.
De acordo com Rogério Carvalho, a intenção é evitar que temas que deveriam ser tratados por meio de leis ordinárias ou complementares sejam incorporados à Constituição Federal. Entre os pontos citados está a destinação de recursos provenientes de apostas para a segurança pública. “Devemos apresentar poucas mudanças, mas com alterações de redação, para garantir que a gente não constitucionalize temas que devem ser objeto de lei ordinária ou lei complementar”, afirmou.
O senador também explicou que, após a análise na CCJ, a PEC da Segurança Pública seguirá para o plenário do Senado. Para isso, caberá ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, pautar a matéria.
Com isso, Rogério disse “esperar que a proposta seja incluída na pauta durante o próximo esforço concentrado do Senado”. Na avaliação do parlamentar, a PEC deve “avançar em medidas para aumentar o rigor das punições contra integrantes e líderes de facções criminosas, além de endurecer o cumprimento de penas para crimes de violência contra mulheres, crianças e adolescentes”.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Foto: Daniel Gomes
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Fonte: Faxaju