Prefeitura avança na regularização fundiária de 160 imóveis no bairro 17 de Março destaca informações centrais do caso e amplia a compreensão sobre o tema.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), iniciou nesta semana as ações de mobilização para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) na comunidade Jael Patrício, no bairro 17 de Março. A etapa, que antecede o cadastramento social e segue até esta sexta-feira, 4, tem como objetivo orientar os moradores sobre o processo de regularização e prepará-los para o início das visitas técnicas.
As ações integram o programa Escritura na Mão, instituído pela atual gestão para garantir, de forma gratuita, escrituras e títulos de propriedade a famílias que vivem há anos em imóveis irregulares. Moradora da comunidade Jael Patrício, a autônoma Crisangela dos Santos destacou a importância da regularização da moradia.
“É muito bom saber que a Prefeitura está vindo até o loteamento para garantir que possamos ter as escrituras. Ter o documento da propriedade em que vivemos é o ideal, é a nossa prova de segurança”, afirmou.
Coordenado pela Diretoria de Habitação da Emurb, o processo de regularização é conduzido por equipes técnicas responsáveis pela identificação das famílias, pelo levantamento socioeconômico e pela coleta da documentação necessária à análise social e jurídica. Nesta etapa inicial, a mobilização busca orientar os moradores sobre o processo, divulgar o cronograma de atendimento e preparar a comunidade para o cadastramento domiciliar.
Segundo levantamento da Emurb, a comunidade Jael Patrício possui aproximadamente 160 unidades ocupadas. Durante o cadastramento, serão coletadas informações sobre a realidade socioeconômica dos moradores, a composição familiar e a documentação dos ocupantes.
A Emurb ressalta que o cadastramento social não garante a concessão automática do título de propriedade. A etapa é necessária para reunir as informações que subsidiarão as análises social e jurídica do processo de regularização fundiária, permitindo verificar a situação dos imóveis e das famílias e a possibilidade de concessão dos títulos conforme os critérios estabelecidos.
Próximos Passos
Após a etapa de mobilização, serão iniciados os atendimentos domiciliares entre os dias 8 e 11 de setembro e 14 e 18 de setembro, com visitas às residências do loteamento. Na sequência, o Plantão Social será realizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Rosa Emília, localizado na Rua Santelmo Duarte Muniz, lote 192, no bairro Santa Maria. O atendimento ocorrerá em 19 de setembro, durante todo o dia; de 21 a 24 de setembro, no período da tarde; em 25 de setembro, durante todo o dia; e de 28 a 30 de setembro, também à tarde.
Com o encerramento da etapa de cadastramento, as informações coletadas serão submetidas à análise, a fim de identificar eventuais pendências documentais a serem sanadas. Na sequência, serão realizadas delimitações das áreas do núcleo, consultas aos Cartórios de Registro de Imóveis, consolidação dos dados dos requerentes que atenderem aos critérios estabelecidos, delimitação da área do núcleo a ser regularizado, elaboração do projeto urbanístico e dos memoriais descritivos, delimitação dos lotes, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e, por fim, a cerimônia de entrega das Certidões de Inteiro Teor. A cerimônia será promovida pelo Município em local de fácil acesso à comunidade beneficiária da REURB-S.
Foto ascom Emurb
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Prefeitura avança na regularização fundiária de 160 imóveis no bairro 17 de Março
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Fonte: Faxaju