“Quem se aposenta não pode perder parte do salário”, afirma André Moura ao defender os direitos de policiais e bombeiros militares apresenta os principais desdobramentos e reforça a importância do assunto.
O presidente estadual da Federação União Progressista em Sergipe e candidato ao Senado, André Moura 444 recebeu o candidato a deputado federal Capitão Samuel para tratar do apoio a uma causa que mobiliza policiais e bombeiros militares em todo o país: o PL 1451/2023, que trata da contribuição previdenciária cobrada de militares inativos e pensionistas dos estados e do Distrito Federal. O pedido encontrou terreno conhecido, pois André reconheceu ali uma pauta semelhante que apoia há quase duas décadas.
De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o projeto altera o Decreto-Lei 667/69 para limitar a incidência da contribuição de inativos e pensionistas militares apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social — hoje em R$ 8.157,41, valor corrigido anualmente por legislação própria. Na prática, quem recebe abaixo desse patamar deixaria de ter o desconto no contracheque. Os militares da ativa seguiriam contribuindo sobre a totalidade da remuneração, e a mudança fica condicionada à existência de fonte de compensação para os estados e o Distrito Federal. A propositura foi aprovada pela Câmara dos Deputados e o texto tramita agora no Senado Federal.
A cobrança que o projeto pretende corrigir nasceu da reforma do sistema de proteção social dos militares, em 2019. Foi quando a alíquota de ativos e inativos subiu de 7,5% para 10,5% da remuneração bruta, e os pensionistas, até então isentos, passaram a recolher no mínimo os mesmos 10,5%. É esse desconto sobre quem já encerrou a vida de serviço que está no centro do debate. “Eles passaram a vida inteira contribuindo para a previdência social. Chegou a hora de eles terem retorno e não perder parte de seus proventos”, afirma André Moura.
Defesa dos Servidores Públicos
Para quem acompanha a trajetória do sergipano, o alinhamento não surpreende. Como deputado federal, André foi um dos defensores da PEC 555/2006, proposta que extingue a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas do serviço público em todos os níveis de governo — federal, estadual e municipal. “A matéria dorme numa gaveta há anos enquanto milhões de aposentados continuam pagando por um direito que já conquistaram. Eu cobrei a votação como deputado e vou continuar cobrando enquanto senador”, diz André.
O paralelo entre as duas propostas é direto: em ambos os casos, discute-se a cobrança sobre quem já cumpriu integralmente sua obrigação com o sistema. No caso dos militares estaduais, com um agravante que André faz questão de destacar: o desgaste de uma carreira exercida sob risco permanente. “O policial e o bombeiro militar entregam trinta anos da vida numa profissão em que se sai de casa sem garantia de voltar. Quando chega a aposentadoria, o que esse profissional recebe não é favor: é o resultado do que ele já pagou, com trabalho e com risco. Reduzir o desconto sobre esse provento é fazer justiça, não conceder benefício”, afirma.
“Não se trata de proteger salário alto. Estamos falando de gente que recebe abaixo do teto do INSS e mesmo assim tem 10,5% descontados todo mês. Esse dinheiro faz falta no remédio, no mercado, na conta de luz”, completa.
No Senado, André pretende transformar essa convergência em atuação concreta. Já sinalizou a Capitão Samuel que somará esforços pela aprovação do PL 1451/2023 e que levará junto a defesa da PEC 555/2006, ampliando a discussão para o conjunto dos aposentados e pensionistas do serviço público brasileiro.
“Quem me conhece sabe que essa não é uma pauta de campanha, é uma pauta de convicção. Eu defendi isso na Câmara e vou defender no Senado, porque continuo achando errado cobrar de novo de quem já pagou a vida inteira”, conclui André Moura.
Texto e foto assessoria
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“Quem se aposenta não pode perder parte do salário”, afirma André Moura ao defender os direitos de policiais e bombeiros militares
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Fonte: Faxaju