A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, participou, nesta terça-feira, 24, da 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, realizada na Arena da Baixada, em Curitiba. O encontro reúne cerca de 100 lideranças municipais de todo o país para debater temas estratégicos como o subfinanciamento dos municípios, reforma tributária, mobilidade urbana e combate ao feminicídio.
Durante a programação, a gestora foi uma das palestrantes do painel “Feminicídio: respostas urgentes do poder público”, que reuniu autoridades e especialistas para discutir ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher, ao fortalecimento da rede de proteção e à responsabilização dos agressores. O debate destacou o papel fundamental dos municípios na execução de políticas públicas efetivas e integradas, além de abordar sobre o PL 896/2023, de autoria da senadora, Ana Paula Lobato (PSB-MA) que define a misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.
“O PL 896/2023 é um projeto que trata da criminalização da misoginia e que, na minha visão, representa um avanço muito importante no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Porque ele parte de um entendimento que nós, que estamos na ponta da gestão pública, já conhecemos bem: o feminicídio não começa no momento da agressão final. Ele começa muito antes, no desrespeito, na naturalização da violência, na desvalorização da mulher, na cultura que normaliza o ódio e a humilhação. E é exatamente isso que o projeto enfrenta. Ao reconhecer a misoginia como crime, o Estado passa a tratar o ódio contra mulheres não como algo isolado, mas como uma violência estrutural, que sustenta outras formas de agressão, inclusive o feminicídio. Quando a gente fala em combater o feminicídio, a gente não pode agir só depois. A gente precisa agir antes. E hoje nós temos um desafio que precisa ser enfrentado com muita responsabilidade, porque estamos vendo crescer, principalmente nas redes sociais, movimentos como o Red Pill, que disseminam ódio contra mulheres, que incentivam a humilhação, o controle e a desvalorização feminina. Está cada vez mais preocupante”, comentou.
A mesa também abordou o Compromisso Federativo para o Enfrentamento do Feminicídio, em construção no âmbito do Conselho da Federação com contribuição da FNP, além do contexto legislativo recente, incluindo propostas relacionadas à criminalização da misoginia e de movimentos que promovam a violência contra as mulheres.
Em sua participação, a prefeita Emília Corrêa ressaltou a importância de transformar o debate em ações concretas nos territórios. “O enfrentamento ao feminicídio exige compromisso permanente e atuação integrada entre os entes federativos. Nos municípios, é onde a vida acontece, e é também onde precisamos garantir proteção, acolhimento e políticas públicas eficazes para salvar vidas. Não podemos ficar apenas em discursos. Teorias. Não podemos admitir nenhum retrocesso quando o assunto é a defesa das mulheres. Estamos vivenciando uma situação jamais vista de casos em todo país”, afirmou.
Na oportunidade, a gestora também destacou iniciativas desenvolvidas em Aracaju voltadas à proteção das mulheres, reforçando o compromisso da administração municipal com a ampliação de políticas públicas que promovam segurança, dignidade e autonomia feminina. Segundo ela, o fortalecimento de programas de prevenção e a atuação conjunta com o sistema de justiça são fundamentais para reduzir os índices de violência. “Não podemos tratar o feminicídio apenas como estatística. Estamos falando de vidas interrompidas, de famílias destruídas e de uma violência que precisa ser enfrentada com prioridade absoluta. Em Aracaju, temos trabalhado com políticas públicas que vão além do acolhimento, investindo na prevenção, na conscientização e na responsabilização dos agressores. O fortalecimento dessas ações, aliado à integração com o sistema de justiça, é essencial para reduzir os índices de violência e garantir às mulheres o direito de viver com segurança, dignidade e autonomia.
Ao final do debate, representantes da mesa assinaram uma Carta de Apelo ao Senado para aprovar o PL da misoginia. A carta foi assinada por unanimidade.
Foto AAN