Entidades defendem que redução de custos foque em taxas estaduais, mantendo o rigor das avaliações técnicas para evitar retrocessos na segurança viária
A proposta de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação, introduzida pela Medida Provisória 1327/2025, tem gerado um intenso debate sobre os limites entre a desburocratização e a preservação da vida nas estradas brasileiras. Conhecida como a MP do Bom Condutor, a medida prevê que motoristas sem infrações registradas no Registro Nacional Positivo de Condutores fiquem dispensados dos exames médicos e psicológicos ao final da validade do documento. Diante desse cenário, a Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito (ASECTRAN) e a Associação dos Psicólogos de Trânsito de Sergipe (APSITRAN) iniciaram uma agenda coordenada com a bancada federal de Sergipe para expor como a ausência de avaliações técnicas pode elevar o perigo nas vias públicas ao desconsiderar alterações biológicas e mentais que ocorrem naturalmente com o passar do tempo.
O presidente da ASECTRAN, Adriano Ferreira Barros, destaca que a saúde do condutor é um elemento dinâmico e que a ausência de multas não garante, por si só, que o indivíduo mantenha as condições físicas necessárias para operar um veículo com total segurança. Segundo ele, o exame clínico é o momento em que patologias silenciosas são detectadas antes que causem uma tragédia. “A segurança coletiva depende de um monitoramento constante, pois uma visão comprometida ou um reflexo tardio não escolhem condutores com base em seus históricos de multas. O representante da categoria sustenta que o exame médico atua como um filtro de prevenção que protege tanto o motorista quanto os pedestres e demais ocupantes das vias”, pontua.
No mesmo sentido, a presidente da APSITRAN, Adriana Gomes do Nascimento, enfatiza a necessidade de olhar para o aspecto emocional e cognitivo de quem está ao volante. Para a especialista, a avaliação psicológica cumpre um papel de verificar se o indivíduo possui o equilíbrio necessário para enfrentar o estresse do trânsito cotidiano. “Ignorar o fator humano no processo de renovação é um retrocesso que fragiliza as políticas de redução de acidentes construídas nas últimas décadas. A mente humana passa por transformações que nem sempre são percebidas pelo próprio condutor, tornando a perícia técnica uma etapa indispensável para assegurar que apenas pessoas aptas ocupem o espaço público de circulação”, observa.
A mobilização em Sergipe já rendeu encontros estratégicos com os senadores Laércio Oliveira e Alessandro Vieira, além do deputado federal Thiago de Joaldo. Durante as audiências, os representantes das associações também levaram ao conhecimento dos parlamentares a dificuldade de interlocução com o Detran de Sergipe. Em resposta, o senador Laércio Oliveira solicitou o envio formal de sugestões de emendas ao texto da MP e utilizou a própria reunião para estabelecer uma ponte de comunicação direta com o órgão estadual de trânsito. Já o senador Alessandro Vieira assumiu o compromisso de intermediar o contato com o Governo do Estado e de dialogar com o relator da matéria no Congresso, o senador Renan Filho, buscando ajustes que preservem a segurança viária no texto final.
O deputado federal Thiago de Joaldo manifestou compreensão quanto à necessidade de equilibrar a redução de custos para o cidadão com a manutenção da excelência técnica. O parlamentar compreende que o foco da economia para o trabalhador deve recair sobre as taxas e encargos públicos cobrados pelo Estado, e não sobre os serviços essenciais prestados por médicos e psicólogos. “O debate precisa evoluir para desonerar a população onde estão os maiores gargalos financeiros, sem que isso signifique abrir mão de etapas que garantem a integridade física de todos”, defendeu.
Da Assessoria