Delegada Katarina destaca leis e investimentos na defesa das mulheres reúne informações importantes e ajuda a entender os principais pontos da notícia.
Única mulher na Mesa Diretora da Câmara, candidata à reeleição apresenta ações de combate à violência e ampliação do acesso à Justiça.
A deputada federal Delegada Katarina (PSD-SE) busca a reeleição com a defesa das mulheres entre as prioridades de sua atuação. Terceira-secretária da Câmara dos Deputados, ela é a única mulher na atual composição da Mesa Diretora e a primeira sergipana eleita para o cargo.
Com mais de 20 anos de experiência como delegada, Katarina participou da elaboração e da aprovação de leis voltadas ao enfrentamento da violência, à responsabilização dos agressores e ao acesso das vítimas à Justiça.
“Cuidar das mulheres não pode ser só discurso. Tem que virar lei, proteção e justiça. Como delegada, conheci essa violência de perto e levei essa experiência para o trabalho na Câmara”, afirmou.
Na Comissão de Segurança Pública, a deputada relatou o Pacote Antifeminicídio. A proposta deu origem à Lei nº 14.994/2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo, fixou pena de 20 a 40 anos de prisão e aumentou as punições para outros crimes praticados contra a mulher.
Katarina também relatou o projeto que resultou na Lei nº 15.438/2026. A norma ampliou de seis meses para um ano o prazo para que vítimas de violência doméstica exerçam o direito de queixa ou de representação criminal. A mudança considera as dificuldades enfrentadas por quem vive sob ameaça, intimidação ou dependência emocional e financeira.
Outra norma que contou com sua relatoria foi a Lei nº 14.899/2024, que determina a elaboração de planos de metas para integrar as ações de enfrentamento à violência doméstica. Segundo balanço divulgado pela campanha, 11 leis sancionadas tiveram a participação da parlamentar, em áreas como proteção às mulheres, defesa de crianças e adolescentes e ampliação de direitos.
A deputada propôs ainda a criação de uma comissão externa para investigar casos de feminicídio, fiscalizar a rede de proteção e cobrar providências dos órgãos responsáveis. Também integrou o grupo de trabalho da Câmara que analisou medidas para criminalizar a misoginia, inclusive em práticas cometidas pela internet.
Na discussão da PEC da Segurança Pública, Delegada Katarina conduziu a votação da proposta em primeiro turno no Plenário. De acordo com os dados apresentados pela campanha, o mandato destinou mais de R$ 12 milhões para as forças de segurança de Sergipe.
Na saúde, foram destinados mais de R$ 160 milhões para hospitais, maternidades e unidades de atendimento. Embora os recursos atendam toda a população, parte dos investimentos reforça serviços utilizados diretamente pelas sergipanas e por suas famílias.
Para um novo mandato, a candidata afirma que pretende manter o combate à violência entre as prioridades e ampliar iniciativas voltadas à independência financeira e à presença feminina nos espaços de decisão.
“Ocupar um espaço de decisão é uma honra, mas também uma responsabilidade que levo muito a sério. Cada conquista representa outras mulheres que sonham, trabalham e se preparam para chegar a lugares onde ainda somos poucas”, declarou.
Assessoria de Imprensa
Delegada Katarina
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Fonte: Faxaju