O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma série de inspeções institucionais nos I, II, III e IV Conselhos Tutelares do município de Nossa Senhora do Socorro. A iniciativa cumpre a Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que busca estreitar a cooperação e a integração entre o Ministério Público brasileiro e os órgãos que zelam pelos direitos infanto-juvenis.
As visitas técnicas tiveram como objetivo principal avaliar as condições das unidades, abrangendo a estrutura física, organizacional e funcional. Além da verificação estrutural, a equipe ministerial acompanhou in loco o cumprimento de medidas determinadas em Ações Civis Públicas anteriores, garantindo que as adequações necessárias para o atendimento à população estejam sendo executadas conforme o ordenamento jurídico.
A fiscalização possui um caráter estratégico, focado na orientação técnica e no aprimoramento dos fluxos de trabalho. Ao identificar gargalos nas rotinas operacionais, o MPSE busca promover soluções que aumentem a resolutividade das demandas apresentadas pela comunidade, assegurando que o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente seja efetivamente aplicado no cotidiano dos conselheiros.
De acordo com a Promotora de Justiça Talita Cunegundes, titular da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, as inspeções não possuem apenas um viés fiscalizatório, mas buscam apoiar a atuação dos conselheiros tutelares. O fortalecimento desses órgãos é considerado essencial para a garantia de direitos, permitindo que o sistema de garantia ofereça um atendimento cada vez mais eficiente, humanizado e integrado entre os diferentes atores da rede de proteção.
A ação integra o planejamento estratégico do MPSE, que prioriza o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude.
Foto: Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro