Foi aprovado, nesta terça-feira, 14, na Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Lei nº 110/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Benefício pela Superação do Analfabetismo (BSAJU) no âmbito da rede municipal de ensino. Agora, o projeto vai à sanção da prefeita Emília Corrêa.
A iniciativa é voltada especificamente para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e tem como propósito central reduzir as taxas de retenção e evasão escolar, além de fortalecer a inclusão educacional e social.
O programa prevê a concessão de um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 200, a ser depositado em conta pessoal e intransferível do aluno.
Amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), o projeto parte do reconhecimento de que a continuidade dos estudos nessa modalidade é impactada por fatores econômicos, sociais e familiares, especialmente entre trabalhadores que enfrentam dificuldades para conciliar a formação acadêmica com o sustento da família.
Para a prefeita Emília Corrêa, o benefício deverá contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da formação educacional dos alunos, ao incentivar o êxito escolar.
“Esse é um projeto pensado para democratizar o acesso dos nossos jovens, adultos e idosos da EJA à educação, que é tão importante para o desenvolvimento pessoal. Isso mostra o nosso compromisso em diminuir as desigualdades sociais e colocar em prática ações que contribuam para a redução do analfabetismo absoluto e funcional”, destacou.
Para ter acesso ao recurso, o estudante deve cumprir requisitos como estar regularmente matriculado em qualquer forma de oferta da EJA pelo Município, manter frequência mínima mensal de 75% das aulas, participar das atividades pedagógicas e avaliações, demonstrar comprometimento com a continuidade dos estudos e não acumular o benefício com outros auxílios educacionais financeiros municipais.
A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, destacou o impacto positivo esperado na trajetória dos alunos da EJA.
“Mais uma conquista na educação do município de Aracaju. Esse projeto de lei irá beneficiar os estudantes da Educação de Jovens e Adultos, para que eles possam continuar os seus estudos e concluir, já que, no tempo correto, eles não tiveram essa oportunidade”, afirmou.
Foto Luanna Pinheiro/CMA