CANDIDATO AO SENADO, ANDRÉ MOURA DEFENDE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS EM CRIMES HEDIONDOS reúne informações importantes e ajuda a entender os principais pontos da notícia.
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos é uma das bandeiras defendidas por André Moura (Federação União Progressista/444) para sua atuação no Senado. A proposta estabelece uma mudança específica para adolescentes envolvidos em crimes como homicídio, estupro e tráfico de drogas, partindo do argumento de que situações marcadas por violência e crueldade exigem uma resposta diferenciada do Estado. A discussão também envolve as vítimas e suas famílias, além do desafio de impedir que adolescentes sejam utilizados por organizações criminosas.
Entre os argumentos favoráveis à medida está a necessidade de enfrentar situações em que jovens de 16 e 17 anos são utilizados por adultos para a prática de crimes. A avaliação defendida por André é de que a legislação vigente no país, que estabelece a maioridade penal aos 18 anos, pode ser utilizada por grupos criminosos para recrutar adolescentes e atribuir-lhes funções na prática de delitos. Para o servidor público J.C.S., a discussão deve considerar também os impactos dos crimes sobre as vítimas e seus familiares. “Eu sou a favor de discutir a redução da maioridade penal principalmente para crimes muito graves. Quando acontece um homicídio ou outro crime grave, é preciso pensar também na vítima e na família que fica com as consequências”, afirma.
A preocupação com o recrutamento de adolescentes pelo tráfico e por organizações criminosas também aparece entre os argumentos favoráveis à proposta. Para a mãe e dona de casa M.A.O., a utilização de jovens por criminosos exige maior atenção no debate sobre segurança pública. “O que me preocupa é ver adolescentes sendo usados pelo tráfico ou outros crimes porque os criminosos sabem que eles respondem de forma diferente. Precisamos prestar mais atenção nisso e combater”, diz. Na visão de André, a mudança na legislação deve estar associada a políticas de prevenção, empregabilidade e criação de oportunidades para a juventude.
Autor do único projeto sobre o tema já aprovado na Câmara dos Deputados durante sua passagem como parlamentar, André Moura reafirmou o compromisso de trabalhar para destravar a tramitação da matéria, que atualmente aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O candidato destaca que a alteração penal deve caminhar lado a lado com políticas públicas estruturantes, englobando prevenção, educação, qualificação profissional, geração de emprego e oportunidades reais para a juventude sergipana.
Ascom André Moura – Foto: Titi-Flickr
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Fonte: Faxaju