PREFEITURA DE ARACAJU GARANTE OS REPASSES DA OUTORGA DA DESO APÓS A DECISÃO DO TRF DA 5ª REGIÃO destaca informações centrais do caso e amplia a compreensão sobre o tema.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em recurso apresentado contra uma decisão da 3ª Vara Federal que determinava ao Estado de Sergipe o depósito judicial de mais de R$ 220 milhões referentes à outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
No recurso, o município argumentou que o bloqueio imediato desses valores poderiam comprometer investimentos superiores a R$ 300 milhões em obras de infraestrutura na zona de expansão, além de impactar a manutenção de serviços públicos na região. A PGM também destacou que a divisão dos valores da outorga segue critérios previstos em lei e que a discussão envolve questões territoriais e atualizações populacionais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Estado de Sergipe.
Ao analisar o caso, a 4ª Turma do TRF5 manteve a decisão provisória concedida pelo desembargador Manoel Erhardt, em 25 de setembro de 2025, permitindo que os recursos continuem sendo repassados ao município de Aracaju.
Segundo o procurador do município, Matheus Brito, os desembargadores entenderam que a discussão sobre a divisão dos valores da outorga da Deso não está diretamente ligada ao processo que originou a decisão judicial.
“Essa decisão garante que os recursos da concessão continuem sendo depositados na conta do município, que é responsável pela prestação dos serviços públicos na área e pela execução das obras de infraestrutura. Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF5 entendeu que a discussão sobre esses recursos não tem relação com o processo original e que os valores em disputa não foram definidos com base na população de São Cristóvão. Com isso, o colegiado reformou a decisão de primeira instância”, explicou Brito.
Com a decisão, os repasses destinados a Aracaju estão mantidos, assegurando a continuidade de investimentos e obras públicas em andamento, especialmente na Zona de Expansão. O resultado também reforça a atuação da Procuradoria-Geral do Município na defesa dos interesses da capital e na garantia de recursos considerados essenciais para a execução de projetos e serviços voltados à população.
Obras estruturantes na Zona de Expansão
Além da manutenção dos serviços públicos, a Prefeitura de Aracaju vem executando importantes obras estruturantes na região por meio do programa Aracaju Cidade do Futuro. A iniciativa prevê investimentos de R$ 165 milhões em ações de macrodrenagem e urbanização nos bairros Mosqueiro e Areia Branca.
Parte desses recursos é financiada por um empréstimo de US$ 84 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O projeto inclui a construção de canais de drenagem, ciclovias, novas avenidas, pavimentação de vias, plantio de 6.500 árvores e a desapropriação de mais de 1 milhão de metros quadrados de áreas necessárias para a realização das obras.
Foto: Diego Souza
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Fonte: Faxaju