1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário
1.1. O acesso e a utilização dos conteúdos e serviços disponibilizados pelo CajuNews implicam na aceitação plena e incondicional do presente Termo de Uso, da Política de Privacidade, bem como de eventuais Termos Específicos aplicáveis a determinados serviços.
1.2. O aceite poderá ocorrer de duas formas: (i) pelo simples acesso e/ou utilização dos conteúdos e serviços, considerados como concordância inequívoca; ou (ii) por meio de clique em botões ou caixas de seleção que indiquem a aceitação, quando essa funcionalidade estiver disponível.
1.3. Avisos, comunicados e instruções adicionais publicados pelo CajuNews integram este Termo de Uso e devem ser igualmente respeitados.
1.4. O CajuNews poderá, a qualquer momento, modificar, atualizar ou ampliar este Termo de Uso, sem necessidade de comunicação prévia.
1.5. Cabe ao Usuário revisar este Termo periodicamente. Caso não concorde com qualquer de suas disposições, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso do site e dos serviços oferecidos.
2. Acesso e Utilização dos Serviços
2.1. O CajuNews oferece ao público acesso gratuito aos seus conteúdos jornalísticos, salvo exceções em que possam ser disponibilizados serviços ou produtos pagos, mediante condições específicas.
2.2. Alguns conteúdos podem ser acessados livremente (“Serviços Abertos”), enquanto outros podem requerer cadastro ou assinatura prévia (“Serviços Restritos”).
2.3. No caso de cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo de sua responsabilidade mantê-las corretas. O fornecimento de informações falsas poderá implicar em responsabilização civil e criminal.
2.4. Menores de idade somente poderão utilizar os serviços mediante autorização de pais ou responsáveis legais, que assumirão a responsabilidade por todas as ações realizadas.
2.5. O Usuário compromete-se a utilizar o site e seus serviços em conformidade com este Termo, a legislação vigente e os bons costumes, abstendo-se de:
- acessar ou tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- praticar atos que possam comprometer o funcionamento do site;
- reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente os serviços sem autorização formal do CajuNews.
3. Privacidade do Usuário
3.1. O tratamento de dados pessoais e as práticas de privacidade do CajuNews estão detalhados em sua Política de Privacidade, que deve ser lida atentamente pelo Usuário.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
4.1. Todo o conteúdo publicado no CajuNews, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos e outros materiais, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, pertencentes ao CajuNews ou a parceiros devidamente autorizados.
4.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito do CajuNews.
5. Exclusão de Garantias e Responsabilidades
5.1. O CajuNews disponibiliza seus conteúdos “como estão” e “conforme disponibilidade”, não garantindo que o site ou os serviços atendam às expectativas do Usuário de forma ininterrupta, segura ou livre de falhas.
5.2. O portal não se responsabiliza por:
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- eventuais erros de informação, atraso ou desatualização de conteúdos;
- danos causados por vírus, falhas de sistema ou arquivos baixados a partir do site;
- opiniões, comentários ou conteúdos publicados por terceiros em áreas interativas.
5.3. Links externos disponibilizados no site são fornecidos apenas para conveniência do Usuário, não implicando em endosso ou responsabilidade do CajuNews sobre seus conteúdos.
6. Suspensão e Cessação dos Serviços
6.1. O CajuNews poderá suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de Usuários que descumprirem este Termo de Uso.
6.2. O portal reserva-se ainda o direito de encerrar suas atividades, de forma total ou parcial, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização ao Usuário.
7. Lei Aplicável e Foro
7.1. O presente Termo de Uso é regido exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil.
7.2. Para dirimir eventuais conflitos relacionados a este Termo, fica eleito o foro da comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.