WORKSHOP BUSCA APRESENTAR BENEFÍCIOS DA “LEI DO BEM”; LEGISLAÇÃO PERMITE QUE EMPRESAS DEDUZAM INVESTIMENTOS destaca informações centrais do caso e amplia a compreensão sobre o tema.
O Sebrae, a Federação do Comércio (Fecomércio) e a Federação das Indústrias (Fies) promovem no dia 20 de agosto, às 8h, o workshop executivo Lucro da Inovação. O evento será realizado no auditório da Fies e tem como objetivo apresentar aos empresários os benefícios da Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla, digitando ‘Workshop executivo Lucro da Inovação’ na ferramenta de busca do site.
A legislação, regulamentada pelo Decreto nº 5.798/2006, é o principal instrumento de estímulo às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I) no setor produtivo. Ela concede incentivos fiscais para empresas que realizam esse tipo de investimento, buscando assim aumentar a competitividade e criar um ambiente de negócios mais dinâmico e tecnológico.
A Lei pode garantir benefícios a todas as empresas estabelecidas no país, localização, desde que operem sob o regime tributário do Lucro Real. Elas podem deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido uma parte dos seus investimentos em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento.
“Percebemos que muita gente ainda desconhece o assunto e queremos apresentar os benefícios dessa lei para estimular as empresas a investir em pesquisa e otimizar seus processos. É uma forma de permitir que esses negócios tenham capital para aplicar em soluções tecnológicas inovadoras, sistemas de gestão eficientes e processos financeiros mais ágeis e precisos”, explica o diretor técnico do Sebrae, Brenno Barreto.
Renúncia fiscal
Somente em 2024, mais de 4,2 mil empresas em todo o país foram beneficiadas, com investimentos de R$ 51,5 bilhões em atividades de pesquisa e desenvolvimento e estimativa de renúncia fiscal de quase R$ 12 bilhões. Apesar disso, a participação de empresas da região Nordeste ainda é muito pequena.
Naquele ano, apenas 214 empreendimentos receberam o subsídio, mediante a apresentação de 567 projetos, resultando em um investimento de R$ 1,62 bilhão. O valor corresponde a 3,1% do total, proporcionando uma renúncia fiscal de R$ 368 milhões. Em Sergipe, apenas 7 empresas foram contempladas, com a apresentação de 14 projetos.
Entre as ações que podem ser financiadas estão iniciativas de pesquisa básica dirigida, pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, tecnologia industrial básica e serviços de apoio técnico.
Programação
O evento será aberto às 8h, com um café de boas-vindas. Às 8h30, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luiz Antônio Elias, ministrará uma palestra sobre a Nova Indústria Brasil, política de neoindustrialização do governo federal focada em inovação, sustentabilidade e soberania tecnológica.
Já às 9h15 será promovida uma mesa redonda sobre a Lei do Bem, com a participação de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União.
A programação da manhã contará ainda com a apresentação de um case de sucesso e a palestra ‘Como submeter um projeto a Lei do Bem’, ministrada pela representante da Tote Consultoria, Ana Carolina.
À tarde, o evento a partir das 14h com o painel ‘Como Vender para o setor público, com palestras sobre encomendas tecnológicas, contrato público de solução inovadora e sandboxes regulatórios.
Texto e foto Wellington Amarante
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Fonte: Faxaju