O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou Requerimento de Urgência nº 4.107/2023, que acelera a tramitação do Projeto de Lei 4.820/2023, de autoria da deputada federal Yandra Moura (União-SE), em conjunto com outros parlamentares, e que prevê a concessão de pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa. A proposta passa a tramitar com prioridade e pode ser analisada diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas da Casa.
Com a aprovação da urgência, o texto avança no processo legislativo e poderá ser votado em breve pelos deputados.
O projeto institui pensão mensal, vitalícia e intransferível no valor de um salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.518, destinada a pessoas diagnosticadas com a doença. O benefício também poderá ser pago ao responsável legal, desde que comprove dedicação integral aos cuidados do paciente.
A proposta estabelece que a pensão não poderá ser acumulada com outras indenizações pagas pela União nem com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também não gera direito a pensão por morte ou abono para dependentes.
Segundo o texto, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar a perícia médica para comprovação da doença e administrar o pagamento do benefício. A fonte de custeio será vinculada a uma fração das receitas de concursos de prognósticos.
A epidermólise bolhosa é uma doença genética rara e grave, caracterizada pela formação de bolhas na pele e mucosas, que exige cuidados contínuos e limita a autonomia dos pacientes. A justificativa do projeto aponta que muitos portadores ou familiares deixam o mercado de trabalho para se dedicar ao tratamento, o que compromete a renda familiar.
“Vamos trabalhar para que esse projeto seja aprovado em Plenário o quanto antes. Acompanho de perto cada desdobramento dessa pauta desde sempre, ouvindo pacientes, famílias e especialistas. Essa é uma medida de justiça social e de garantia de dignidade para quem enfrenta uma condição tão severa”, disse Yandra Moura.
Assessoria de Imprensa